(08/03/2018. Fonte: UFSC.br)
O Conselho Universitário da UFSC publicou documento onde se manifesta contra o congelamento dos recursos do PNAES (Plano Nacional de Assistência Estudantil), bem como a a decisão do Governo Federal (MEC) de reter os recursos de investimentos que, historicamente sempre estiveram alocados ao orçamento das universidades. O Conselho entende que esse ato fere o papel histórico da universidade pública no sentido da necessária inclusão social. Leia o documento na íntegra:
MOÇÃO CONTRA OS CORTES E CONTINGENCIAMENTO DO ORÇAMENTO DE 2018
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC), no uso de suas atribuições e considerando a deliberação ocorrida em sessão ordinária, realizada no dia 27 de fevereiro de 2018, aprova a seguinte moção:
O Brasil tem um coletivo de 63 universidades federais, às quais se vinculam bem mais de 300 campi, espalhados por todos os estados da federação. Este coletivo é, na verdade, um grande e importante patrimônio do povo brasileiro. Essas instituições, além do ensino de graduação, mestrado e doutorado, envolvendo para mais de um milhão e duzentos mil estudantes, são, também, responsáveis por uma grande rede de equipamentos públicos, como hospitais universitários, clínicas, laboratórios, museus, teatros, cinemas, agências de inovação, incubadoras de empresas, parques tecnológicos bem como escritórios de direitos humanos e assistência jurídica à população.
Educação, arte, cultura e cidadania são resultados diretos do trabalho das nossas instituições. Nas duas últimas décadas foram criadas novas universidades, e 100% daquelas já existentes assumiram compromissos com a sociedade e com o País ao abrir novos campi, com centenas de cursos de graduação para que pudéssemos responder ao processo de desenvolvimento e interiorização do Brasil. Portanto, não podemos aceitar a atual política do Governo Federal de descontinuidade do financiamento das nossas instituições, pois estão em jogo projetos de Estado e não de Governo.
As instituições públicas de educação superior, nas quais se incluem as universidades federais, são responsáveis por mais de 90% da produção científica nacional e 95% dos programas de pós-graduação, levando o Brasil a 13ª posição entre os países que mais produzem ciência no mundo. Portanto, ao contrário do que circula na grande mídia – que se ocupa em desqualificar as instituições públicas de ensino superior – as universidades federais não são os problemas, mas sim parte das soluções para os inúmeros e complexos problemas nacionais.
Na esteira das comprovações da relevância deste coletivo e da nova academia, bem como na contramão da mídia, que tenta confundir a sociedade quando afirma que a maioria dos estudantes das universidades federais provém das altas camadas sociais, temos o levantamento do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE) da ANDIFES, segundo o qual 2/3 (dois terços) dos estudantes das universidades federais têm renda familiar menor ou igual a 1,5 salário mínimo. Portanto, em números absolutos, estamos falando de 800 mil estudantes nessas condições.
Diante desse cenário, e considerando os compromissos assumidos pelas instituições federais de educação superior com a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão, bem como em garantir a assistência e permanência dos nossos estudantes, o Conselho Universitário da UFSC vem a público se manifestar CONTRA o congelamento dos recursos do PNAES (Plano Nacional de Assistência Estudantil), bem como CONTRA a decisão do Governo Federal (MEC) de reter os recursos de investimentos, que historicamente sempre estiveram alocados ao orçamento das universidades. O Conselho Universitário entende que esse ato fere o papel histórico da universidade pública no sentido da necessária inclusão social.
Sala das Sessões, 27 de fevereiro de 2017.
UBALDO CESAR BALTHAZAR
Presidente
