Carta de Florianópolis
Florianópolis, Santa Catarina, 20 de maio de 2019.
Dirigentes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e do Instituto Federal Catarinense (IFC), professores, estudantes, movimentos sociais e comunidade acadêmica reuniram-se no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima no auditório Garapuvu do Centro de Cultura e Eventos “Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo”, onde se realizou o Seminário “A situação das Universidades e Institutos Federais a partir do bloqueio do Orçamento proposto pelo Ministério da Educação”, promovido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
Dados do orçamento dessas instituições federais de ensino, a partir do impacto que o bloqueio orçamentário do Governo Federal (por meio do Decreto 9.741, de 28 de março de 2019) proposto pelo Ministério da Educação, foram apresentados ao público presente pelo seus reitores/as. Entidades do corpo docente, discente e técnico-administrativos ali representadas e personalidades se manifestaram, apresentando também uma série de recomendações ao debate na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
Os sucessivos cortes nas políticas educacionais, no ensino superior e na educação básica, a ameaça de acabar com a vinculação constitucional que assegura recursos para a educação evidenciam um quadro de desmonte do ensino público de nosso país.
Medidas tomadas pelo governo federal têm atingido à gestão democrática e à autonomia das instituições, desfigurando princípios constitucionais e pilares fundamentais para a liberdade de pensamento e crítica acadêmico-científica que edificam as universidades, dentre estas medidas prescritas destaca-se a subordinação de nomeações e exonerações dos cargos de confiança pelos reitores, incluídos os cargos de pró-reitores e diretores, ao aval dos ministros da Educação e da Casa Civil. O Ministério da Educação, com estas decisões, afeta a qualidade do atendimento público nas escolas, universidades e institutos federais.
Sendo assim os participantes deste seminário apresentam os seguintes pontos a ser entregue ao Ministro da Educação, Abraham Weintraub e a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados:
- Que não sejam aplicados os cortes orçamentários, devendo o MEC obedecer aos preceitos legais da Lei de Diretrizes Orçamentária e também primar pelos ritos e atribuições da Câmara Federal;
- Que seja respeitada plenamente a autonomia das universidades e institutos federais, revogando os decretos que ferem a autonomia universitária – a exemplo do Decreto 9.794/2019 – preservando a autonomia e a democracia na escolha dos dirigentes e demais cargos das instituições federais de ensino;
- Que se apoie o Projeto de Lei Complementar (PLP) 8/2019, de autoria da deputada Maria do Rosário, no sentido de alterar o parágrafo 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, determinando que os recursos destinados no Orçamento da União para as universidades públicas federais e os institutos federais de educação, ciência e tecnologia não sejam objeto de limitação de empenho e movimentação financeira;
- Que sejam mantidos os programas de apoio à permanência estudantil, com a garantia de manutenção das bolsas voltadas à formação e à permanência estudantil, preservada a integralidade das Políticas de Cotas para acesso ao ensino superior público;
- Que se mantenha e fortaleça o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, como política de Estado e não de governo;
- A liberação, ainda no primeiro semestre, dos limites orçamentários de, no mínimo, 50% dos recursos previstos para as despesas correntes, garantindo a plena execução orçamentária;
- A revogação da Emenda Constitucional 95, que estabelece o teto de investimentos públicos em áreas como educação, saúde e assistência social.
Por fim, os participantes ainda se manifestam contrários à reforma da previdência e a redução de direitos. Consideram ainda muito grave a fala do Senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro, que tratou de forma desrespeitosa as manifestações democráticas ocorridas no último dia 15 de maio. Salientam o necessário decoro que o seu cargo exige. Ao final do Seminário os participantes lembraram a importância das mobilizações para os dias 30 de maio e 14 de junho, como forma de expressar a defesa da educação pública e dos direitos conquistados.
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Saiba mais:
Dirigentes de instituições federais de SC participam de seminário sobre bloqueio orçamentário
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