Campus Blumenau

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A Secretaria Especial de Comunicação Especial do Governo Federal, seguindo resolução do Tribunal Superior Eleitoral, divulgou o Calendário Eleitoral de 2022, no qual consta uma série de prazos e instruções sobre como órgãos de comunicação pública, bem como os agentes públicos, devem atuar ao longo do ano, por conta do processo eleitoral.

Com as regras e seguindo os prazos, recomenda-se que durante o período eleitoral, as ações de comunicação sejam realizadas com a cautela devida, tendo em vista que a Justiça Eleitoral pode acolher, em casos concretos, eventuais demandas judiciais sob a alegação de terem afetado a igualdade de oportunidade entre candidatos. A comunicação das universidades e institutos federais também está sujeita a essas regras.

Algumas regras, como a proibição da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, já estão valendo desde 1º de janeiro, quando também ficou proibida a realização de despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito.

Neste ano, o período eleitora começa efetivamente no dia 2 de julho de 2022 e vai até o término do 1º Turno, no dia 02 de outubro de 2022. Havendo o 2º Turno, o prazo se estenderá até o dia 30 de outubro de 2022. Já a partir de 2 de julho, o cuidado se intensifica, a fim de evitar que qualquer ato afete a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.

A partir dessa data, por exemplo, é vedada, a realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos e o comparecimento de candidatos a inaugurações de obras públicas. Também torna-se possível que órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta cedam funcionários à Justiça Eleitoral.

No que diz respeito à comunicação, ficam suspensas, durante o período eleitoral, a veiculação, exibição, exposição ou distribuição de peças e/ou materiais de publicidade, sujeitos ao controle da legislação eleitoral, independentemente se os pagamentos relacionados ocorreram em exercício anterior ao período eleitoral.

Conteúdos estritamente informativos ou de interesse do cidadão vinculadas à prestação de serviços públicos devem ser priorizados. Ficam assim vedadas as publicações que contenham nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, assim como conteúdos ou análises com juízo de valor sobre ações, políticas públicas e programas sociais e comparações entre gestões de governo.

Exemplos de publicações que serão afetadas são a cobertura de eventos, citações de pessoas da comunidade universitária ou externos à UFSC envolvidos nas eleições ou que tenham cargos políticos, assim como notícias que contenham informações sobre recebimento e uso de recursos financeiros públicos.

Nas redes sociais, é permitida apenas a divulgação estritamente informativa, tais como inscrições em concursos públicos, cadastro em programas sociais, conteúdos didáticos e científicos, assim como as postagens de programas de prestação de serviços ao cidadão, com caráter educativo, informativo ou orientação social. Além disso, os comentários e a interatividade nas redes sociais também sofrerão impacto, sendo utilizada somente para casos de grave e urgente necessidade ou se estritamente informativo, de prestação de serviços ao cidadão. Comentários com conteúdo eleitoral, com nomes e números de candidatos, siglas e nomes de partidos políticos, slogans de campanhas partidárias, palavras-chave como eleições, segundo turno etc serão excluídos.

Outra medida afetada é o uso de logos. Durante o período eleitoral, é permitida apenas as marcas das instituições, mas vedadas as marcas do Governo Federal, bem como dos programas de Governo, e das instituições. Por exemplo, é permitido o uso da marca da UFSC, mas não é permitido divulgar a logo de um programa da Universidade.

Mais informações sobre as condutas vedadas aos agentes públicos e eventuais ilicitudes eleitorais podem ser obtidas tendo por referência a Lei das Eleições nº 9.504/1997 e, ainda:

• Resolução n° 23.610, de 18 de dezembro de 2019, do TSE. Disponível em:
https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-610-de-18-de-dezembro-de-2019
• Instrução Normativa SECOM/SG-PR n° 1/2018. Disponível em:
https://www.gov.br/secom/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/2018IN01Disciplinaapublicidadeemanoeleitoralconsolidada10012022.pdf
• Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos da Advocacia-Geral da União – AGU. Disponível em:
https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/eleicoes-agu-atualiza-cartilha-com-regras-para-agentes-publicos
• Resolução n° 7, de 14 de fevereiro de 2002, da Comissão de Ética Pública. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/codigos/codi_conduta/resolucao7.htm

Notícias da UFSC

A Comissão Permanente do Vestibular (Coperve) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) apresenta, nesta sexta-feira, 18 de fevereiro, os resultados oficiais do Vestibular 2022. O anúncio será em uma transmissão ao vivo, a partir das 10h, no Canal da UFSC no YouTube. Durante a live, serão apresentados os 10 primeiros colocados do concurso, bem como os principais números do Vestibular.

O evento contará com a participação do reitor Ubaldo Cesar Balthazar, do pró-reitor de Graduação, Daniel Vasconcelos e da presidente da Coperve, Maria José Baldessar. Os 10 primeiros colocados também serão convidados a participar. Após o encerramento da live, os resultados estarão disponíveis para consulta dos candidatos no site vestibular2022.ufsc.br.

O Programa Institucional de Apoio Pedagógico aos Estudantes (Piape) da UFSC Blumenau está com inscrições abertas para o minicurso de orientação pedagógica Escrita acadêmica: TCC. A atividade acontece no dia 26 de fevereiro, a partir das 10h, e as inscrições podem ser feitas até o dia anterior.

Durante o minicurso serão abordados os seguintes temas: organização e desenvolvimento da escrita acadêmica, focado em resumo, introdução, desenvolvimento e conclusão dos trabalhos. A participação dá direito a certificado, validável como atividade complementar.

>>> Para fazer sua inscrição, clique aqui.

Serviço de Comunicação UFSC Blumenau

Todas as pessoas que trabalham na UFSC devem cadastrar seus comprovantes de vacinação contra a Covid-19 até a próxima sexta-feira, dia 18 de fevereiro. A medida vale para todos os servidores (docentes e técnicos-administrativos) e também para professores substitutos, visitantes, colaboradores e voluntários, servidores temporários, empregados públicos anistiados, pesquisadores e/ou bolsistas de pesquisas, trabalhadores terceirizados e estagiários.

O cadastro do comprovante vacinal deve ser feito por todos os trabalhadores do Campus Blumenau, mesmo os que fazem parte dos grupos de risco e que não irão retornar ao trabalho presencial durante a Fase 2. Será necessário comprovar esquema vacinal completo - duas doses da Coronavac, Astrazeneca ou Pfizer, ou uma dose da Janssen, e mais a dose de reforço, em todos os casos - conforme as orientações da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp).

>>> Para cadastrar seus comprovantes de vacinação, clique aqui.

Caso encontre alguma dificuldade em cadastrar suas doses e anexar os comprovantes, acesse as orientações no site setic.ufsc.br/vacina.

Painel do Panorama Vacinal

A Superintendência de Governança Eletrônica e Tecnologia da Informação e Comunicação (SeTIC) e a Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp) já disponibilizaram o acesso à funcionalidade do Painel do Panorama Vacinal, no Sistema ADRHWeb. A ferramenta permite visualizar as pessoas da equipe que estejam com doses em atraso da vacina, ou que não tenham cadastrado nenhuma dose. O acesso é restrito a servidores com cargos de chefia.

Serviço de Comunicação UFSC Blumenau

Estão abertas as inscrições para o Seminário Ações Afirmativas em SC: estratégias de combate ao racismo, evento promovido por diversas instituições de ensino superior do estado de Santa Catarina. A atividade é gratuita e será realizada de forma remota, no dia 22 de março, a partir das 19h, com transmissão ao vivo pelo YouTube.

O seminário tem como objetivo refletir sobre aspectos gerais das ações afirmativas no ensino superior e a sua implementação. O palestrante será o professor da UFSC Marcelo Tragtenberg, pesquisador sobre ações afirmativas para negros, indígenas e estudantes oriundos de escola pública.

O evento faz parte do projeto de pesquisa "Os efeitos das políticas de inclusão social/ações afirmativas no ensino superior em SC", financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Santa Catarina (Fapesc) e que possui pesquisadores vinculados ao Campus Gaspar do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), Fundação Universidade Regional de Blumenau (Furb) e Instituto Federal Catarinense (IFC).

>>> Para fazer sua inscrição, clique aqui.

Serviço de Comunicação UFSC Blumenau

A Superintendência de Governança Eletrônica e Tecnologia da Informação e Comunicação (SeTIC) e a Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp) disponibilizaram, nesta terça-feira, 15 de fevereiro, o acesso à funcionalidade do Painel do Panorama Vacinal, no Sistema ADRHWeb.

A ferramenta permite visualizar as pessoas da equipe que estejam com doses em atraso da vacina, ou que não tenham cadastrado nenhuma dose. O acesso é restrito a servidores com cargos de chefia, através deste link.

Notícias da UFSC

A Direção participou na última segunda-feira (14) de uma reunião de Diretores de Centro e outros convidados com a Administração Central. Nesta ocasião, a Administração apresentou novas informações e determinações sobre o funcionamento da Fase 2. A seguir apresentamos algumas explicações sobre como será realizado o retorno às atividades presenciais no Campus de Blumenau a partir de 21 de fevereiro de 2022.

Quem deverá retornar ao trabalho presencial a partir de 21 de fevereiro de 2022?
Todos os servidores técnico-administrativos em educação deverão, a partir de 21 de fevereiro de 2022 e até 4 de março de 2022, se organizar internamente em seus respectivos setores para um retorno híbrido, exceto os(as) servidores(as) definidas(os) como Grupos de Risco, conforme a IN nº 90/2021 do Ministério da Economia, sendo a estes permitida a manutenção de trabalho remoto.

O planejamento híbrido de cada setor deverá necessariamente contemplar atendimento presencial todos os dias, podendo ser algumas horas por dia. Este período híbrido, de 21 de fevereiro a 4 de março, foi estabelecido como um período de adaptação.

Como se dará o retorno em cada setor a partir de 21 de fevereiro de 2022?
Os setores deverão adaptar seus planos de trabalho atuais, de modo a contemplar necessariamente o formato híbrido, isto é, precisará ser realizado expediente presencial, ao menos algumas horas de todos os dias. O Plano de Trabalho adaptado deverá ser entregue até o dia 18 de fevereiro de 2022.

As adaptações no Plano de Trabalho da Fase 2 devem levar em consideração o novo dimensionamento de ambientes (verifique no Anexo deste e-mail como está classificada a sua sala) e as condições de biossegurança. O setor deverá respeitar o distanciamento e o limite de ocupação simultâneo por sala. Então, dependendo das exigências de biossegurança, pode ser necessário realizar escalas e revezamentos.

Na Fase 2, os servidores devem continuam reservando os espaços devido à limitação de ocupação nas salas.

Locais classificados como RUINS poderão ser utilizados desde que apenas por uma única pessoa, sem atendimento.

A solicitação de ampliação dos espaços de laboratórios devem ser solicitados ao e-mail da direção e serão analisados em conjunto com os supervisores dos laboratórios.

Quem deverá retornar ao trabalho presencial a partir de 7 de março de 2022?
Todos os servidores deverão retornar ao trabalho presencial a partir de 7 de março de 2022.

Qual horário de trabalho deve ser realizado a partir de 7 de março de 2022?
A partir de 7 de março de 2022, os setores deverão retornar 5 dias por semana, em horário integral (o horário que era cumprido antes da pandemia), desde que respeitadas as condições de biossegurança.

O uso de máscaras é obrigatório?
Sim, o Campus fornecerá a todos os servidores as máscaras do tipo PFF2 reutilizáveis, as quais devem ser empregadas durante todo o tempo de permanência nos ambientes de trabalho. Veja como reutilizar a máscara aqui.

As máscaras PFF2 seguem sendo entregues conforme atualização do plano dos setores para a Fase 2, mediante agendamento.

Como será o atendimento presencial ao público externo?

A partir de 21 de fevereiro: O atendimento será prestado com base no Plano de Atividade de cada setor, devendo ter ampla divulgação e seguindo protocolos sanitários. O setor possui autonomia para definir como será o atendimento (mediante agendamento, somente alguns turnos/dias, etc)

A partir de 7 de março: atendimento como era antes da pandemia.

Como será realizado o comprovante de vacinação?
Todos os servidores docentes e técnico-administrativos em educação, professores substitutos e servidores temporários, professores visitantes, professores colaboradores e voluntários, empregados públicos anistiados, pesquisadores e/ou bolsistas de pesquisas, trabalhadores terceirizados e estagiários, em exercício na UFSC, deverão comprovar esquema vacinal completo (dose única + dose de reforço ou 1ª + 2ª dose + Dose de Reforço). Ver como comprovar aqui.

Aquelas pessoas que não apresentarem comprovante do ciclo vacinal completo deverão apresentar, com frequência de 5 (cinco) dias úteis, resultado do exame RTPCR negativo, ou outro teste aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), realizado nas últimas 72 (setenta e duas) horas – o custo do exame fica por conta da pessoa, pois já é dada a oportunidade da vacinação gratuita. (conforme Portaria 422)

Tolerância para quem ainda não tomou a 2ª dose ou a dose de reforço
Caso, na data de retorno presencial, o(a) servidor(a) tenha o ciclo ainda incompleto, deve inserir informações referentes às datas das doses já recebidas. O servidor pode retornar ao trabalho presencial, sem a necessidade de apresentar os testes de COVID-19 a cada cinco dias úteis, até a data em que esteja autorizado a tomar a nova dose da vacina. Uma vez completado o número de doses recomendado, é necessário atualizar as informações no sistema com a(s) nova(s) data(s) e respectivo(s) comprovante(s). Caso o servidor não tome a nova dose na data correta, serão tomadas as providências cabíveis, passando a ser considerado em situação irregular. (conforme FAQ da Prodegesp).

Inobservância ou descumprimento da apresentação de comprovante vacinal
Servidores que não apresentarem o comprovante de ciclo vacinal completo, ou resultado do exame RT-PCR, ou não justificarem a contraindicação da vacina, responderão por Processo Administrativo Disciplinar, além de estarem sujeitos a outras penalidades previstas na legislação vigente. (conforme Portaria Normativa 424).

Segundo determinação da Administração, ao servidor que for exigida atividade presencial e estiver em condição irregular deverá ter falta informada no Boletim de Frequência (conforme Portaria Normativa 424).

Será autorizado o uso de ar condicionado?
Sim, porém a Direção deverá emitir uma nota onde serão dadas maiores explicações sobre o uso.

Política de testagem
Casos suspeitos deverão ser comunicados pela chefia imediata conforme procedimento contido aqui e se avaliado pelo DAS a necessidade, será garantida a testagem. Pesquisadores da UFSC desenvolveram mecanismo para realizar testes rápidos. A informação prestada pela Administração Central é que em breve pretende-se distribuir estes testes a todos os seus Campi.

No dia 24 de fevereiro de 2022, a equipe do Departamento de Atenção à Saúde estará no Campus realizando testes PCR e convida os servidores a participarem. O horário da testagem será informado por e-mail.

Medição CO2
As medições no Campus de Blumenau serão realizadas pela equipe DAS/PRODEGESP nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2022.

Funcionamento do RU
Temos um vencedor da licitação do novo Restaurante Universitário, chamado Mãos Peruanas. O novo RU será localizado no antigo “Manjericão”. Estamos em vias de assinar o contrato cuja data de início provavelmente será março ou abril. Porém, seguem as negociações entre a Direção e Administração Central com a finalidade de que esta abertura seja antecipada.

Será exigida comprovação de vacinas ou testes negativos para estudantes?
As pró-reitorias de graduação e de pós-graduação deverão submeter às respectivas câmaras resoluções específicas quanto a tal exigência.

Lembrando que estagiários e bolsistas se submetem às mesmas regras de passaporte vacinal que servidores.

Cientes de que haverá questionamentos e incertezas sobre a melhor forma de agir diante de cada situação, a Direção reafirma que está à disposição para participar de reuniões com os setores para discutir particularidades.

Se surgirem novas orientações da Administração Central, atualizaremos a todos.

Cordialmente,
A Direção.