A Comissão nomeada pelo Conselho Universitário para estudar as propostas de retomada das atividades de ensino na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) solicita a contribuição de docentes, técnicos-administrativos em Educação (TAEs) e estudantes. A comunidade poderá participar do processo por meio do envio de sugestões de destaques à Minuta de Resolução que irá regulamentar o retorno das aulas.
As considerações devem ser enviadas para o e-mail até a próxima segunda-feira, 6 de julho, às 18h. A Comissão deverá elaborar um parecer acerca da Minuta até o dia 13 de julho, e apresentá-lo para votação do CUn no dia 17.
É necessário que as mensagens indiquem o artigo a que se referem e que os destaques sejam apresentados a título de inclusão, exclusão ou alteração de seus termos. “As contribuições serão sistematizadas pela comissão e apresentadas para apreciação do Conselho Universitário acompanhadas de metodologia própria para o tratamento da matéria”, salienta o grupo.
A Comissão é formada por dois docentes (Alberto Antonio Brunetta e Eugênio Simão), dois TAEs (Eduardo de Mello Garcia e Larissa Regina Topanotti) e dois estudantes (Matheus Engel Voigt e German Gregório Monterrosa Ayala Filho). Alberto Brunetta é diretor do Centro de Ciências da Educação e preside a comissão.
A íntegra dos autos do processo está disponível no SPA sob número 23080.024153/2020-57 e nesta notícia, publicada no dia 24 de junho.
Há cerca de um mês a Administração Central da UFSC criou uma estrutura e anunciou um plano para definir, de forma democrática e participativa, as condições para a oferta de alternativas a atividades de ensino. Esse plano foi finalizado e começa a ser apreciado nesta semana pelo Conselho Universitário (CUn).
Realizar essa tarefa tem sido a meta de comitês e subcomitês, que reuniram-se dezenas de vezes, realizaram diagnósticos, análises e debates e apresentam agora o resultado dessa discussão: uma proposta para a retomada das aulas na UFSC enquanto a instituição combate a pandemia de Covid-19. As propostas estão delineadas no Relatório Completo que está sendo analisado e começa a ser discutido pelo CUn nesta sexta-feira, 26 de junho conforme anunciado pelo reitor Ubaldo Cesar Balthazar em entrevista.
O plano traz princípios norteadores, propostas baseadas em dados epidemiológicos e em pesquisas realizadas com a comunidade. “É um caminho, criado de forma conjunta, a ser seguido nos próximos meses. Ele prevê a volta das atividades de ensino, só que de forma flexível, e não presencial, com oportunidades de acesso às tecnologias para estudantes, professores e técnicos, e alternativas para que ninguém seja prejudicado”, explica o reitor.
“Eu sinto muito orgulho desse plano, e agradeço aos mais de cem professores, técnicos e estudantes que contribuíram com esse importante trabalho”, ressalta o reitor.
O Cuidado e o Respeito são os dois princípios norteadores das políticas. E esses princípios estão refletidos no compromisso com a preservação da saúde; com a assistência médica, psicológica e social; com as políticas equitativas de inclusão digital; com a oferta de capacitação para professores e técnicos-administrativos; com as ações de responsabilidade e compromisso social da UFSC.
As propostas também partem de um caráter completamente excepcional, o da pandemia. Isso reflete-se no calendário acadêmico, que deve ser dissociado do calendário civil, que normalmente seria seguido, além das providências que darão condições para possibilitar condições de trabalho e de estudo.
Também vale ressaltar que é a situação excepcional que leva à necessidade de atividades não presenciais neste momento. Elas acontecerão de formas síncronas e assíncronas, utilizando tecnologias de informação e comunicação. Não se trata de transferir atividades que seriam presenciais para não presenciais, e sim planejar algo que seja pedagogicamente possível e adequado, preservando a autonomia dos colegiados de curso e unidades.
A vida universitária em três fases
Enquanto persistir a pandemia de Covid-19, as atividades da UFSC serão organizadas em três fases, que podem ser reversíveis em função de um conjunto de indicadores epidemiológicos.
A Fase 1 aplica-se no período de expansão e pico da pandemia. Nela, todas as atividades pedagógicas e administrativas são realizadas em modo não-presencial, exceto aquelas com impacto no combate à Covid-19 e outras essenciais indicadas pela administração superior.
A Fase 2 aplica-se no período de declínio e controle da pandemia e se dá em dois momentos. No primeiro momento, a estrutura da Universidade é preparada para receber algumas atividades presenciais (ou semipresenciais); uma vez que essa organização esteja concluída, a universidade pode realizar atividades pedagógicas e administrativas em modo semipresencial.
A Fase 3 é de retorno ao conjunto das atividades presenciais, com a manutenção de sistemas de controle necessários à liberação de todas as atividades.
As propostas criadas e delineadas abaixo concentram-se principalmente na Fase 1, na qual estamos atualmente, considerando o alto número de casos e óbitos e a necessidade de isolamento social. Neste momento, as atividades administrativas e acadêmicas são principalmente não presenciais.
Viabilizar o ensino nesse formato requer Recursos Tecnológicos para Aprendizagem (RTAs), considerando as especificidades e necessidades dos diferentes tipos de ensino na UFSC (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Graduação e Pós-Graduação), além de um Calendário Suplementar Excepcional, com vigência enquanto durar a suspensão do calendário acadêmico 2020.
Durante essa primeira fase, os estudantes devem ter assegurado o acesso a equipamentos e à Internet, por meio de empréstimo, aquisição ou doação de computadores além da possibilidade de organizar o uso seguro dos laboratórios de informática, para estudantes que possam acessá-los. Serão fornecidos pacotes de internet (de forma direta ou por meio de um auxílio financeiro), ou ainda por meio da negociação com provedores de internet para concessão de planos. A partir de 1º de julho será possível cadastrar-se para receber esse auxílio. Podem participar os estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial, programas de pós-graduação stricto sensu, ensino médio e fundamental do Colégio de Aplicação da UFSC.
Estudantes e docentes também devem ter acesso à capacitação adequada sobre plataformas de webconferência ou de ensino não presencial. E deverão ser consideradas as situações excepcionais de estudantes que não tenham privacidade e silêncio para estudar, possibilitando condições flexíveis nos prazos e nos horários de atendimento dos professores aos seus alunos, no equilíbrio de atividades síncronas e assíncronas.
Além disso, será oferecida a garantia da qualidade das atividades pedagógicas, com aumento da oferta de monitoria e auxílio pedagógico, com o atendimento a estudantes com deficiência e com o monitoramento dessas atividades para evitar o desgaste de saúde e socioeconômico dos alunos e a evasão e abandono dos cursos.
>> Leia mais sobre as recomendações do Subcomitê de Assistência Estudantil na matériae no relatório específico.
A Universidade oferecerá condições para que o trabalho remoto administrativo realizado pelos técnicos-administrativos em Educação e docentes na UFSC possa acontecer adequadamente, com estrutura de tecnologia, capacitação e suporte técnico.
>> Leia mais sobre as recomendações do Subcomitê de Infraestrutura e Administração na matériae no relatório específico.
Docentes serão incentivados a vacinar-se contra a gripe, além de terem autonomia em seus colegiados para inclusive alterar os calendários. Exigências legais quanto ao Planejamento e Acompanhamento de Atividades Docentes (PAAD) deverão ser discutidas com apoio jurídico, para que os professores não tenham prejuízos em suas carreiras por não poderem realizar atividades de forma presencial. A infraestrutura de trabalho também deve ser adequada, e os Departamentos deverão verificar se os professores têm condições necessárias para desenvolver as atividades não presenciais em casa. Se não for possível trabalhar de casa, o docente deve solicitar junto à direção da Unidade a liberação do acesso ao campus, mas para isso, o servidor deve estar em plena saúde, não ser do grupo de risco e não conviver com alguém do grupo de risco ou infectado por Covid-19.
O acesso às dependências da UFSC deve atender às recomendações epidemiológicas, e seguir também o protocolo de notificação formal à Secretaria de Segurança Institucional (SSI) da UFSC.
As atividades devem ser pensadas para serem síncronas e assíncronas, ou seja, se alguém não consegue acompanhar a aula “ao vivo”, que não seja prejudicado e tenha acesso ao conteúdo posteriormente. O professor poderá alterar o horário da atividade, para um horário em que tenha silêncio no seu ambiente de trabalho em casa. Para isso, é preciso que haja a anuência dos alunos e as atividades devem ficar restritas ao turno definido no Projeto Pedagógico do Curso (PPC).
Programas para Permanência
Os programas de assistência estudantil já implementados devem ser preservados. O cadastro e o apoio financeiro emergencial da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Prae) serão mantidos e poderão receber novos estudantes.
Calendário
A proposta de Calendário Suplementar Excepcional também será discutida pelo Conselho Universitário. Os planos elaborados pelo Subcomitê Acadêmico levam em consideração a excepcionalidade deste período, a diferença entre o que se compreende como calendário letivo e o calendário civil e a não equivalência das atividades presenciais e não presenciais, além da autonomia relativa dos colegiados.
Criação de comissões permanentes
O plano sugere a criação de comissões permanentes para atuar enquanto durar a pandemia:
Comissão Permanente de Monitoramento Epidemiológico da Covid-19: que tenha um sistema de suporte e acompanhamento dos indicadores epidemiológicos específicos da Covid-19 na comunidade universitária;
Comissão Permanente de Monitoramento da Saúde Psicológica Universitária: com um sistema de suporte e acompanhamento psicológico específico aos efeitos da Covid-19 sobre a comunidade universitária;
Comissão Permanente de Acompanhamento Pedagógico: com um sistema de suporte e acompanhamento pedagógico específico aos efeitos da Covid-19 sobre a comunidade de estudantes e docentes.
>> Leia sobre as Fases 2 e 3 e todas as informações sobre a retomada no Relatório Completo
até a próxima segunda-feira, 6 de julho, às 18h. A Comissão deverá elaborar um parecer acerca da Minuta até o dia 13 de julho, e apresentá-lo para votação do CUn no dia 17.
