Blumenau Campus

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) divulgou, nesta quarta-feira (06/12), nota se manifestando em relação à ação da Polícia Federal na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Leia a íntegra abaixo:

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NOTA OFICIAL

MEMÓRIA DA DITADURA

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em nome dos (as) sessenta e três reitores (as) das Universidades Federais brasileiras, vem, mais uma vez, manifestar a sua indignação com a violência, determinada por autoridades e praticada pela Polícia Federal, ao conduzir coercitivamente gestores (as), ex-gestores (as) e docentes da Universidade Federal de Minas Gerais, em uma operação que apura supostos desvios na construção do Memorial da Anistia.

É notória a ilegalidade da medida, que repete práticas de um Estado policial, como se passou com a prisão injustificada do Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, da Universidade Federal de Santa Catarina, há pouco mais de dois meses. Apenas o desprezo pela lei e a intenção política de calar as Universidades, lócus do pensamento crítico e da promoção da cidadania, podem justificar a opção de conduzir coercitivamente, no lugar de simplesmente intimar para prestar as informações eventualmente necessárias. Ações espetaculosas, motivadas ideologicamente e nomeadas com ironia para demonstrar o desprezo por valores humanistas, não ajudam a combater a real corrupção do País, nem contribuem para a edificação de uma sociedade democrática.

É sintomático que este caso grotesco de abuso de poder tenha como pretexto averiguar irregularidades na execução do projeto Memorial da Anistia do Brasil, que tem, como uma de suas finalidades, justamente preservar, em benefício das gerações atuais e futuras, a lembrança de um período lamentável da nossa história. Na ditadura, é bom lembrar, o arbítrio e o abuso de autoridade eram, também, práticas correntes e justificadas com argumentos estapafúrdios.

As Universidades Federais conclamam o Congresso Nacional a produzir, com rapidez, uma lei que coíba e penalize o abuso de autoridade. E exigem que os titulares do Conselho Nacional de Justiça, da Procuradoria Geral da República, do Ministério da Justiça e do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria da União intimem seus subordinados a balizarem as suas atividades pelos preceitos constitucionais, especialmente quanto ao respeito aos direitos individuais e às instituições da República. A sociedade não pode ficar sob ameaça de centuriões.

A Andifes, as reitoras e os reitores das Universidades Federais solidarizam-se com a comunidade da Universidade Federal de Minas Gerais, com seus gestores, ex-reitores e com seus servidores, ao mesmo tempo em que conclamam toda a sociedade a reagir às violências repetidamente praticadas por órgãos e indivíduos que têm por obrigação respeitar a lei e o Estado Democrático de Direito. As Universidades Federais, reiteramos, são patrimônio da sociedade brasileira e não cessarão a sua luta contra o obscurantismo no Brasil.

Brasília, 06 de dezembro de 2017.

(Fonte: ANDIFES)

A Administração Central da UFSC por meio da presente manifestação, reitera a posição expressa em nota pública divulgada na manhã desta quinta feira, 14/09/17, quanto à operação da Polícia Federal que culminou com a prisão do Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo e de outros quatro docentes da Instituição. Esclarecemos ainda que:

1. O objeto principal do inquérito policial são denúncias de possíveis irregularidades na gestão de projeto de educação a distância vinculado ao Programa UAB (Universidade Aberta do Brasil) financiado pela CAPES e executado na UFSC desde 2006;

2. As informações de que a investigação apura eventual desvio de R$80 milhões são equivocadas. Segundo a própria decisão judicial, o valor sob suspeita de eventual irregularidade é de R$515.392,00 (quinhentos e quinze mil, trezentos e noventa e dois reais) relativos aos anos de 2011 e 2015, portanto anteriores à gestão do Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, iniciada em maio de 2016.

3. Do total de R$515.392,00, R$319.622,00 são referentes a pagamento de bolsas, objeto da investigação;

4. A própria CAPES, em sua página oficial, esclarece que a Polícia Federal investiga supostas irregularidades no programa Universidade Aberta do Brasil (UAB) junto à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que é executado desde 2006. A atual gestão tomou conhecimento pelo corregedor da UFSC das denúncias na referida instituição e maio de 2017. A CAPES solicitou acesso à apuração, mas não obteve resposta da corregedoria daquela universidade.

5. A Corregedoria Geral da UFSC, criada em abril de 2016, é órgão integrante da Reitoria, subordinando-se diretamente ao reitor em todas as matérias administrativas, na condição de secretaria especial. Todas as medidas adotadas pelo Reitor quanto a processos conduzidos no âmbito da Corregedoria limitaram-se às prerrogativas próprias da função de autoridade máxima da Instituição;

6. O Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo prestou à Polícia Federal todos os esclarecimentos requeridos em depoimento ao longo do dia, apresentando-se inteiramente à disposição das autoridades, bem como também foram realizadas todas as diligências necessárias nesta instituição, razão pela qual aguardamos o retorno do Reitor ao convívio acadêmico com a máxima brevidade;

7. Por fim, expressamos nosso respeito às instituições de estado, tenham elas status de apuração , investigação e correição, na defesa intransigente da autonomia universitária e da rigorosa apuração de irregularidades no estrito limite da observância dos princípios republicanos e democráticos.

Florianópolis, 14 de setembro de 2017

(Fonte: ufsc.br)

[postado 17h37min]

Prezados (as) servidores (as) e estudantes,

A Direção da UFSC Blumenau informa que as atividades acadêmicas estão mantidas durante essa segunda e terça-feira (05 e 6/6/17). Ressalta-se, todavia, que esse posicionamento poderá ser revisto a qualquer momento, durante as próximas horas, de acordo com o desenvolvimento das previsões climáticas para o Vale do Itajaí.

Como muitos de nossos alunos vivem em municípios no entorno geográfico de Blumenau, que já apresentam dificuldades de mobilidade em virtude das chuvas, a Direção enviou uma recomendação aos Chefes de Departamento e Coordenadores de Curso. Solicitou-se o encaminhamento de orientações aos docentes sobre estes fatos e, preferencialmente, que evitem a realização de avaliações nestes dias.

Caso as avaliações sejam inevitáveis, recomenda-se que seja aberta nova oportunidade aos estudantes que não conseguirem comparecer nestes dias durante o semestre letivo.

Manteremos informações atualizadas em nosso site e nas redes sociais.

Cordialmente,

A Direção